1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar qualquer parte do serviço MedFoco (a "Plataforma"), disponível em med-foco.com e nos subdomínios relacionados, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.
Estes Termos formam um contrato entre você ("Usuário") e o MedFoco ("nós"). Leia também a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
2. Objeto do serviço
O MedFoco é uma plataforma digital de apoio aos estudos para graduação de medicina no Brasil. A Plataforma oferece:
- Banco de questões comentadas organizadas por período, disciplina e tópico;
- Resumos em três níveis de profundidade (ELI5, Normal, Clínico/Prova);
- Flashcards com repetição espaçada (método Leitner);
- Simulados personalizáveis;
- Tutoria assistida por IA para raciocínio clínico (método PBL);
- Dashboards de progresso, hábito e biblioteca organizada por período (P1 a P12).
O MedFoco é material de apoio ao estudo. Não substitui a frequência, avaliações ou acompanhamento da instituição de ensino em que o Usuário está matriculado e não se destina a uso diagnóstico, prescritivo ou de qualquer aplicação clínica em pacientes reais.
3. Cadastro e conta
3.1 Elegibilidade
O cadastro na Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos, preferencialmente matriculadas em curso de graduação em medicina. Menores de idade só podem utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de responsável legal.
3.2 Dados cadastrais
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo nome, email e, quando aplicável, faculdade e período. O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
3.3 Segurança da conta
A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Compartilhamento de login, senha ou acesso por qualquer forma não autorizada é proibido e pode resultar em suspensão imediata.
4. Planos e pagamento
4.1 Modalidades
O MedFoco oferece plano mensal e plano anual, com preços vigentes divulgados na página de assinatura. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio; alterações não afetam ciclos já em curso.
4.2 Processador de pagamento
Os pagamentos são processados pela Cakto, plataforma terceira responsável pela captura, validação e cobrança das transações. O MedFoco não armazena dados de cartão de crédito. Os termos da Cakto aplicam-se à operação de pagamento.
4.3 Renovação automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até que o Usuário cancele. A cobrança ocorre no método de pagamento informado, na data de renovação.
4.4 Atraso ou falha no pagamento
Em caso de falha na renovação, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Após 14 dias de inadimplência, a assinatura pode ser encerrada sem aviso adicional.
5. Cancelamento e reembolso
5.1 Garantia de 7 dias
O Usuário tem direito a reembolso integral nos primeiros 7 dias corridos após a primeira assinatura, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Para exercer esse direito, envie email para contato@med-foco.com com o assunto "Reembolso 7 dias" e os dados da compra.
5.2 Cancelamento da renovação
O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pela área de conta, pela Cakto ou solicitando por email. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional após os 7 dias de garantia.
5.3 Cancelamento pelo MedFoco
O MedFoco pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de: violação destes Termos, fraude, compartilhamento indevido de acesso, uso abusivo ou qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a integridade da Plataforma. Em casos graves, o encerramento é imediato e sem reembolso.
6. Regras de uso
Ao usar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
- Não compartilhar, revender, distribuir ou expor publicamente o conteúdo da Plataforma (questões, resumos, flashcards, gabaritos);
- Não usar scripts, bots, web scrapers ou qualquer forma automatizada de extração de dados;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limites técnicos;
- Não fazer engenharia reversa, descompilação ou modificação da Plataforma;
- Não usar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Não permitir que terceiros utilizem sua conta, mesmo a título gratuito.
7. Conteúdo e limites
7.1 Natureza do conteúdo
O conteúdo da Plataforma é elaborado para fins educacionais com referência a provas e bibliografia de graduação. Apesar do esforço contínuo de revisão, podem ocorrer imprecisões, desatualizações ou divergências em relação à literatura médica mais recente. O Usuário deve sempre confrontar o conteúdo com fontes primárias oficiais para qualquer uso prático.
7.2 Conteúdo gerado por IA
Algumas funcionalidades (tutoria PBL, resumos, comentários de questões) utilizam modelos de linguagem. Respostas geradas por IA podem conter erros ou alucinações e não devem ser usadas como fonte única de decisão acadêmica ou clínica.
7.3 Ausência de uso clínico
A Plataforma não é um dispositivo médico, não fornece diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico para pacientes reais. Qualquer uso para decisões clínicas é vedado e de exclusiva responsabilidade do Usuário.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — textos, questões comentadas, resumos, flashcards, código-fonte, layout, marca, logotipo, ilustrações e arquitetura de informação — é de propriedade do MedFoco ou licenciado a ele, protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade industrial.
A assinatura concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de acesso ao conteúdo, exclusivamente para fins próprios de estudo. Qualquer uso fora desse escopo exige autorização prévia e por escrito do MedFoco.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o MedFoco não se responsabiliza por:
- Desempenho acadêmico, notas, aprovações ou reprovações do Usuário;
- Decisões clínicas, diagnósticas ou prescritivas baseadas no conteúdo;
- Indisponibilidade temporária por manutenção, falha de terceiros (Cakto, Cloudflare, provedor de IA) ou força maior;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma;
- Conduta de outros usuários em áreas compartilhadas (turmas, ranking).
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso em destaque na Plataforma com, no mínimo, 15 dias de antecedência. A continuidade do uso após a entrada em vigor das mudanças caracteriza aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, ou o foro da sede do MedFoco em casos não consumeristas, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:
Email: contato@med-foco.com